Justiça manda Enel religar energia imediatamente para quem foi prejudicado com o apagão em SP
13/12/2025
(Foto: Reprodução) Justiça manda Enel religar energia imediatamente para quem foi prejudicado com o apagão
A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Segundo balanço das 11h deste sábado (13), há ainda 452 mil imóveis na Grande São Paulo às escuras em razão do vendaval que atingiu a região desde quarta (10) e provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos, causando inúmeros transtornos à população. Só na cidade de São Paulo, cerca de 308 mil continuam sem luz. No pico, na quarta, foram mais de 2,2 milhões de clientes à luz de velas.
A medida judicial passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão. Procurada, a Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão e "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".
A decisão determina a religação em até quatro horas para as seguintes situações e locais:
Unidades hospitalares e serviços de saúde;
Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo;
Instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança;
Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas;
Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;
Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para todas as demais unidades consumidoras não listadas na relação acima, o religamento da energia tem que acontecer no prazo máximo de 12 horas a contar da notificação da Enel.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado tinham ingressado na sexta com essa ação contra a Enel por causa do apagão após o vendaval.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Relatório de interrupções
Na ação, o MP e a Defensoria também pediram que a concessionária apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas.
Segundo a petição, divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes há anos e não atende aos deveres de adequação, eficiência e continuidade.
Os órgãos afirmam que, além da interrupção prolongada, a Enel falhou na prestação de informações claras sobre a previsão de restabelecimento.
A ação destaca ainda que chuva e ventos não podem ser tratados como fatores "extraordinários" ou "imprevisíveis" a ponto de afastar responsabilidade, e que a empresa deve ter estrutura para prevenir e mitigar danos, especialmente em períodos do ano em que esse tipo de evento é comum.
A coordenadora do Nudecon, defensora pública Estela Waksberg Guerrini, reforça a importância de reunir provas sobre possíveis danos causados pela falta de energia.
Orientação prática: guardar provas, como documentos e fotos dos danos causados pelo tempo em que o consumidor ficou sem energia. Guardar nota fiscal de compras para pedir indenização por dano material.
Ela também recomenda que situações específicas — como dificuldades de mobilidade agravadas pela falta de elevador — devem ser documentadas.
Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 relacionadas a problemas causados pelo vendaval que atingiu o estado.
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Histórico de ações
Esta não é a primeira vez que a Enel é acionada judicialmente pelos órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro de 2023, Defensoria e MP ingressaram com outra ação civil pública após entenderem que houve prestação inadequada e descontinuada do serviço durante a interrupção de energia registrada em novembro daquele ano.
A ação pediu indenização por danos materiais tanto para consumidores afetados naquele episódio quanto em futuros eventos climáticos, evitando que cada pessoa precisasse acionar a Justiça individualmente.
O processo, porém, está suspenso após decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido da Aneel para ingressar como assistente da Enel.
