Liminar proíbe corte de árvores em praça do Butantã onde Prefeitura de SP planeja construir Centro TEA
27/07/2026
(Foto: Reprodução) Placa indica obras para construção de Centro TEA em praça do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo
Leonardo Zvarick/g1
A Justiça de São Paulo proibiu em caráter liminar o corte de árvores na Praça Kaol Sugimoto, no Butantã, Zona Oeste da capital, local escolhido pela prefeitura para a construção de um novo Centro TEA – equipamento de atendimento terapêutico para pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão foi tomada em meio a controvérsia sobre os possíveis impactos ambientais do projeto, já que a área verde possui um fragmento nativo de Mata Atlântica.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27) pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL.
A magistrada determinou que a prefeitura e a empresa contratada para a obra se abstenham de promover "qualquer ato de supressão, poda, transplante de vegetação de porte arbóreo, ou movimentação de solo (terraplanagem)" na área prevista para o Centro TEA Oeste até a obtenção do licenciamento ambiental definitivo e nova deliberação judicial – um levantamento preliminar indicou a necessidade de remoção de até 100 árvores no terreno.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
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Por outro lado, a juíza rejeitou o pedido para suspender integralmente o contrato de R$ 69 milhões firmado com a Construmedici Engenharia. Com isso, seguem autorizados levantamentos técnicos, projetos executivos e sondagens que não impliquem remoção de vegetação.
Segundo a juíza, os documentos apresentados até agora não permitem concluir de forma definitiva que toda a área prevista para a intervenção esteja coberta por vegetação nativa protegida pela Lei da Mata Atlântica.
Mesmo assim, a magistrada entendeu que o princípio da precaução justifica a adoção de medidas preventivas para evitar danos ambientais de difícil reparação. "O fundado receio de dano grave ou de difícil reparação justifica que o Poder Judiciário, em salvaguarda do meio ambiente, atue preventivamente", registrou na decisão.
A decisão acompanhou entendimento do Ministério Público estadual (MP-SP), que já havia se manifestado favoravel à concessão parcial da liminar. No parecer, o órgão destacou que uma informação técnica da própria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente classificou a vegetação da área como significativa, apontou a existência de um maciço arbóreo com características florestais e registrou que o local integra o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Imagem de satélite mostra densa cobertura vegetal na Praça Kaol Sugimoto. Ao lado, projeto de Centro TEA da prefeitura ocupa mais da metade do terreno
Reprodução/Google Earth e SP Obras
Para o MP-SP, diante da incerteza sobre o enquadramento ambiental da vegetação, deve prevalecer o princípio da precaução.
"O atraso na execução do equipamento público é dano de natureza temporal e reparável por via administrativa e orçamentária. No entanto, a supressão de cobertura florestal nativa, confirmada sua natureza, é dano de reparação secular, e, em determinadas hipóteses, ecologicamente irreparável", diz o parecer assinado pela promotora Gabriela Carvalho de Almeida Estephan.
Nos autos, a prefeitura pediu o indeferimento da liminar e sustentou que não havia risco iminente de dano ambiental porque o contrato e a ordem de serviço autorizavam apenas a elaboração de projetos e estudos preliminares.
A administração municipal também argumentou que não há confirmação técnica de que a vegetação existente seja remanescente de Mata Atlântica protegida pela legislação federal. Segundo manifestação da secretaria anexada ao processo, "com as atuais informações disponíveis" não é possível confirmar se o local possui vegetação nativa em estágio de regeneração.
Árvores marcadas com tinta vermelha, que sinaliza corte, na Praça Kaol Sugimoto
Leonardo Zvarick/g1
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou ainda que uma análise da Subprefeitura do Butantã apontou indícios de que o remanescente de Mata Atlântica estaria concentrado em um talude no mesmo terreno, e que o projeto do Centro TEA "não parece adentrar na área de Mata Atlântica" – hipótese que dependeria de confirmação técnica posterior. Segundo o documento, parte considerável das árvores da praça foi plantada por um grupo de escoteiros entre 2010 e 2017.
Abrigo de fauna silvestre
Localizada na Avenida Eliseu de Almeida, a Praça Kaol Sugimoto possui cerca de 9 mil metros quadrados e concentra densa cobertura vegetal. Moradores e ambientalistas defendem a preservação do local, apontado como um dos remanescentes verdes da região, enquanto a prefeitura sustenta que o terreno foi escolhido por reunir condições adequadas para receber o novo Centro TEA Oeste.
O local integra a bacia hidrográfica do córrego Pirajuçara – afluente do Rio Pinheiros que corre sob a via – e tem alto potencial de infiltração, funcionando como importante área de drenagem natural. É também um abrigo de fauna silvestre, como saguis e tucanos.
A conexão entre as árvores da Cidades de SP e as enchentes
Os integrantes do movimento pela preservação da área argumentam que a Praça Kaol Sugimoto não é um terreno ocioso, mas espaço consolidado de convivência comunitária. Segundo eles, o espaço foi reservado como jardim no loteamento original do Jardim Rolinópolis, de 1952. Em 1999, a área recebeu oficialmente o nome do escotista Kaol Sugimoto por meio de lei municipal.
Um abaixo-assinado virtual pedindo que o município considere outras áreas para receber o futuro equipamento público já reúne mais de 3,2 mil assinaturas. Os organizadores afirmam apoiar a ampliação da rede de atendimento a pessoas autistas, mas defendem que a iniciativa não resulte em prejuízo ambiental.
A construção do Centro TEA integra a meta da gestão Ricardo Nunes (MDB) de ampliar a rede municipal de atendimento especializado para pessoas autistas. A unidade prevista para o Butantã deverá contar com salas de aula, oficinas, biblioteca, brinquedoteca, auditório, teatro, piscina, quadra esportiva e outras estruturas de apoio. A expectativa é oferecer até 45 mil atendimentos mensais.
