Prefeito veta instalação de totens de apoio às mulheres em pontos de ônibus em Santos, SP
03/12/2025
(Foto: Reprodução) Totem em ponto de ônibus em Cuiabá (imagem ilustrativa)
Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que previa a instalação de totens digitais para apoio e atendimento às mulheres em pontos de ônibus em Santos, no litoral de São Paulo. A medida havia sido proposta pelo vereador Cacá Teixeira (PSDB), e aprovada pela Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que vetou o projeto dos totens digitais por falta de detalhamento, custeio e violação da Lei Orgânica ao propor a criação de despesa extraordinária sem indicação da fonte de custeio (leia mais abaixo).
O projeto proposto pelo vereador previa a instalação dos dispositivos ao lado dos pontos de ônibus para garantir maior segurança às mulheres que utilizam o transporte público desacompanhadas e/ou no período noturno.
🔎 De acordo com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 54,6% da população de Santos (SP), com 228.881 mil moradoras de um total de 418.608 habitantes. Por conta disso, o município foi considerado o mais feminino do país pelo Censo 2022.
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Os equipamentos, conforme a proposta, poderiam ser instalados pelo município ou em parceria com o setor privado. Também estava prevista a integração dos totens com as centrais de monitoramento, como o Centro de Controle Operacional (CCO).
A partir disso, as atendentes — que seriam mulheres capacitadas para a função —, poderiam realizar o monitoramento das passageiras e acionar as autoridades em casos de eventuais crimes ou situações de perigo.
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Projeto vetado
O texto foi aprovado em unanimidade pela Câmara em 30 de outubro, mas o prefeito Rogério Santos vetou a proposta alegando a necessidade de maior detalhamento dos dispositivos para o seu funcionamento.
Ele também alegou que cabe ao Executivo determinar as leis que tratam sobre serviços oferecidos pelo município à população. Ainda segundo o prefeito, a proposta criaria uma nova despesa e não apresenta a fonte do custeio dela.
Agora, o veto total da proposta deve retornar à Câmara para discussão dos vereadores, que podem derrubar o veto ou acatá-lo.
Justificativa
Evento de lançamento do programa Abrigo Amigo, em São Paulo
Divulgação/GESP
De acordo com o vereador Cacá Teixeira, em sua justificativa anexa ao projeto, a proposta foi inspirada em um projeto da Eletromidia, que lançou em 2023 um anúncio interativo que ajuda as mulheres a se sentirem mais seguras em pontos de ônibus.
Ele acrescentou que a medida se soma a ações já adotadas no município, como a lei que autoriza passageiras a solicitar a parada do ônibus em qualquer ponto do trajeto entre 22h e 5h.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Santos informou ter vetado o projeto dos totens digitais por falta de detalhamento técnico e estudos sobre integração com sistemas já existentes, como o Centro de Controle Operacional. Além disso, segundo a administração municipal, a proposta criava despesa sem fonte de custeio e interferia em prerrogativas do Executivo, violando a Lei Orgânica.
Apesar do veto ao projeto, a Prefeitura de Santos destacou que já mantém programas permanentes voltados às mulheres, como a Secretaria da Mulher, a Comulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
As iniciativas incluem ações de combate à violência, incentivo ao empreendedorismo, promoção da saúde e bem-estar, além de oportunidades de emprego e capacitação.
Entre os destaques estão o Guardiã Maria da Penha, referência na proteção de vítimas, o curso de defesa pessoal “Eu me Defendo” e o aplicativo Santos Mulher, reconhecido nacionalmente. Também há o Fundo Municipal da Mulher, o Pró-Mulher, atendimento jurídico gratuito na Casa da Mulher e programas de empregabilidade para vítimas de violência.o gratuito na Casa da Mulher e programas de empregabilidade para vítimas de violência.
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